Política de Dados Pessoais Zurich4You
Informação relativa a dados pessoais recolhidos junto do titular de dados
A Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal e a Zurich - Companhia de Seguros Vida S.A., ambas com morada e sede na Rua Barata Salgueiro, nº 41, em Lisboa, Portugal, doravante designadas por "Zurich", na qualidade de Responsável pelo Tratamento e em estrito cumprimento do disposto em legislação comunitária e legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, vem pela presente informar dos seguintes termos:
1. A Zurich recolhe os dados pessoais necessários e adequados nomeadamente dos seus potenciais clientes, tomadores de seguro, segurados, pessoas seguras, beneficiários, lesados e terceiros, designadamente e na medida do aplicável:
a) Dados de identificação e contacto (nomeadamente Nome, NIF, Cartão do Cidadão, Nº Passaporte, Nº Segurança Social, data de nascimento, sexo, profissão, outros cargos de gestão (administrador/diretor entre outros), estado civil e habilitações literárias, relações familiares e pessoais, carta de condução, carta de marinheiro, e outras licenças, imagens, gravações de chamadas, licenças profissionais, telemóvel, telefone, e-mail e morada);
b) Informação financeira e patrimonial (nomeadamente NIB, pagamentos efetuados e recebidos, Nº conta bancária, rendimentos, ativos patrimoniais, garantias bancárias e outras informações financeiras;
c) Informação sensível (nomeadamente dados clínicos e hábitos pessoais);
d) Informação para avaliação do risco (nomeadamente em que circunstâncias ou evento em que a pessoa está segura, quais as coberturas / riscos cobertos e histórico de sinistros);
e) Informação de sinistros (nomeadamente, descrição do evento, danos materiais ou corporais, relatórios médicos, história clínica, responsabilidades, intervenientes, declarações, fotografias, pagamentos, local e hora da ocorrência).
Doravante tratados em conjunto por “Dados Pessoais”, para as seguintes finalidades:
a) Gestão da relação contratual, nomeadamente, mas não se limitando (i) a cobrança de prémios, (ii) análise, processamento e pagamento de sinistros, (iii) avaliação da qualidade do serviço, e (iv) resposta a reclamações;
b) Atividades de prevenção e controlo da fraude;
c) Avaliação / Reavaliação dos riscos cobertos;
d) Marketing e Publicidade;
e) Cumprimento de obrigações legais;
f) Processos judiciais;
g) Prevenção e combate ao crime financeiro;
h) Simulações;
i) Estatísticas internas de gestão;
j) Comunicação e envio de informação; e
k) Proteção de pessoas e bens.
2. A legitimidade para o tratamento dos Dados Pessoais recolhidos, para cada uma das finalidades indicadas, tem como fundamento: (i) no caso das alíneas a), c), h) e j) a execução do contrato de seguro e diligências pré-contratuais; (ii) o cumprimento de obrigações jurídicas no caso da alínea e) e g); e (iii) defesa de interesses legítimos prosseguidos pela Zurich (incluindo-se neste ponto nomeadamente as atividades de prevenção e controlo da fraude, as intervenções em sede de processos judiciais nos quais a Zurich seja parte, as estatísticas internas de gestão, a comunicação e envio de informação e a proteção de pessoas e bens); (iv) no caso da alínea d), o consentimento prévio do Titular dos Dados; (v) consentimento sempre que se tratem de dados sensíveis e não exista outro fundamento legal para o seu tratamento.
3. A Zurich poderá, mediante o consentimento do titular dos dados, proceder à gravação de chamadas com a finalidade de prova de transações comerciais e de quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual e monitorização da qualidade do serviço.
4. Os Dados Pessoais recolhidos, para as finalidades referidas podem ser transferidos, sob o regime de absoluta confidencialidade, para os seguintes destinatários ou categorias de destinatários: empresas integrantes do grupo Zurich (i.e. empresas que sejam detidas maioritariamente, direta ou indiretamente pela Zurich Insurance Group Ltd); Organismos Públicos; Autoridades Reguladoras; Associação Portuguesa de Seguradores; Cosseguradores ou Resseguradores que, a cada momento, se encontrem vinculados às empresas do Grupo Zurich; Mediadores de Seguros Zurich; e Prestadores de Serviços vinculados à Zurich, designadamente rebocadores, peritos, prestadores de serviços médicos, entre outros. No âmbito da gestão de sinistros, os Dados Pessoais recolhidos podem também ser transferidos para outros Seguradores.
5. Os Dados Pessoais podem ser transferidos para a Suíça país que, apesar de não fazer parte do EEE (Espaço Económico Europeu), oferece um nível adequado de proteção de dados não sendo necessárias salvaguardas adicionais ou para outros países fora da EEE onde se localizem empresas integrantes do grupo Zurich ou os seus prestadores de serviços. Caso os Dados Pessoais sejam transferidos para fora do EEE garantimos que serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas. Se pretender obter informações sobre as salvaguardas específicas que a Zurich aplica quando se verifica a exportação de dados pessoais para fora da EEE por favor contacte-nos.
6. Os Titulares dos Dados podem ter acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito ou solicitar a sua retificação, portabilidade (se tecnicamente possível) ou apagamento.
7. Os Titulares dos Dados têm ainda direito a limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como o direito de oposição ao seu tratamento.
8. O Titular de Dados Pessoais tem direito a retirar, a qualquer altura, o consentimento para o tratamento dos seus dados. Não obstante, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
9. A Zurich poderá recorrer a processos de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo a definição e perfis, sempre que tal seja necessário para garantir a adequada prestação dos seus serviços, nomeadamente quer no âmbito pré-contratual, quer durante a relação contratual, quer para adequação das informações sobre os produtos e serviços oferecidos de acordo com os interesses dos tomadores de seguros e das pessoas seguras. Sempre que a Zurich tome decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados, o titular dos dados poderá: a) solicitar e obter intervenção humana por parte da Zurich; b) manifestar o seu ponto de vista; e c) contestar esta decisão.
10. Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados são os seguintes: DPO@zurich.com, com morada na Rua Barata Salgueiro n.º 41, 1269-058 Lisboa.
11. Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados durante e até ao termo: a) da finalidade que legitimou a recolha e o tratamento dos Dados Pessoais; b) até ao exercício de algum direito pelo Titular dos Dados; c) verificação de um prazo legal de conservação; d) prazo prescricional para o exercício de qualquer direito do titular dos dados.
12. Se transmitir à Zurich Dados Pessoais de terceiros deverá garantir que os mesmos foram/são recolhidos no estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, tendo igualmente sido transmitido ao(s) referido(s) titular(es) de dados todas as informações relevantes nesta matéria em sede de proteção de dados.
13. O Titular dos Dados poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do sítio da internet www.cnpd.pt ou para a seguinte morada: Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.
14. Para mais informações ou exercício do direito pelo titular dos dados contacte-nos através do email: dados_pessoais@zurich.com ou do número de telefone 21 38 16 780.
15. A Zurich reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar a informação legal aqui presente.