Termos e Condições de Utilização

A área de cliente no portal web ou a aplicação Zurich4You doravante ambas designadas por “Aplicação” são geridas e operadas pela Zurich Insurance Europe AG, Sucursal em Portugal e pela Zurich - Companhia de Seguros Vida S.A. (doravante “Zurich”), ambas com morada e sede na Rua Barata Salgueiro, nº 41, em Lisboa, Portugal.

Os presentes termos e condições de utilização visam regular a utilização da Aplicação por clientes e potenciais clientes. Para efetuar o registo na mesma, o Utilizador tem de aceitar os presentes termos e condições de utilização, pelo que se recomenda uma leitura atenta dos mesmos.

1. Objeto

Através da presente Aplicação o Utilizador terá acesso a serviços e conteúdos definidos a cada momento pela Zurich. Atualmente os serviços disponíveis são, designadamente, os seguintes:

• Consulta das apólices contratadas;
• Participação, consulta e acompanhamento de sinistros
• Consulta de sinistros;
• Consulta de mediadores afetos às apólices contratadas;
• Consulta de documentação associada às apólices;
• Consulta de recibos por pagar e gerar referências MB ou MBWay para pagamento de prémios;
• Solicitar assistência;
• Participar um sinistro;
• Proceder a uma reclamação;
• Alterar dados pessoais e de contacto;
• Participar num questionário de avaliação da relação Zurich;
• Receber alertas e notificações;
• Efetuar simulações e emissões de apólices;

2. Acesso dos Utilizadores

2.1. As regras de acesso à Aplicação são definidas em cada momento pela Zurich, podendo ser alteradas de acordo com o seu livre e prudente critério.

2.2. O Utilizador compromete-se a proceder a um registo de Utilizador e a fornecer dados verdadeiros, exatos e completos sobre a sua identidade. Adicionalmente, o Utilizador compromete-se a manter atualizados todos os dados pessoais fornecidos à Zurich, sendo o único responsável por falsas declarações ou inexatidões relativas à informação pessoal fornecida.

2.3. O acesso à Aplicação será sempre efetuado através de um registo prévio e recurso a elementos de identificação pessoais e intransmissíveis, fornecidos pela Zurich ao Utilizador.

2.4. O Utilizador deverá manter confidencialidade de todos os códigos de acesso, sendo da sua exclusiva responsabilidade o acesso de terceiros à Aplicação.

2.5. O Utilizador acederá à Aplicação de forma prudente, responsável e cuidadosa, para uso exclusivo dos serviços e funcionalidades que estejam em concordância com estes Termos e Condições de Utilização, sendo-lhe vedado empreender qualquer meio que lhe permita aceder ilegal e abusivamente ao sistema informático da Zurich, nomeadamente com o intuito de perturbar o seu funcionamento, introduzir, modificar ou suprimir conteúdos nele disponibilizados. Nas situações em que se verifiquem comportamentos que consubstanciem a prática de crimes informáticos, envidará a Zurich todos os esforços para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.

2.6. Para utilizar a Aplicação o Utilizador terá de aderir à funcionalidade “Ser Cliente Digital”. Através desta funcionalidade o Utilizador aceita receber a documentação e comunicações relativas aos contratos que tenha celebrado ou venha a celebrar através da presente Aplicação ou de outros meios eletrónicos que tenha indicado ou venha a indicar, em substituição do envio da documentação e comunicações por outra via, designadamente em suporte papel.

2.7. Com a adesão à funcionalidade “Ser Cliente Digital” incorre sobre o Utilizador o dever de consultar as suas apólices e demais informações constantes da Aplicação, ou a informação que recebe por outros meios eletrónicos que tenha indicado, para que possa exercer os seus direitos e deveres, considerando-se os deveres de informação e comunicação da Zurich cumpridos por estas vias. Os documentos que pela sua natureza não possam ser disponibilizados na Aplicação ou por outro meio eletrónico serão enviados por correio.

2.8. Os documentos disponibilizados na Aplicação ficarão disponíveis pelo prazo de 5 anos, devendo o Utilizador extrair da mesma a documentação relevante.

2.9. Ao registar-se, a Aplicação passará a guardar o registo de todas as interações efetuadas pelo Utilizador, O registo efetuado inclui, inclusive, o registo de todas as autorizações conferidas pelo Utilizador na Aplicação. A Aplicação guarda, igualmente, todas interações efetuadas pela Zurich.

2.10. Aquando do registo, o Utilizador poderá ainda aceitar a receção de marketing e publicidade nos termos do pedido de consentimento constante da Aplicação.

3. Serviços, Conteúdos, Garantias e Responsabilidade

3.1. A Zurich empreenderá as diligências que se lhe afigurem razoáveis para manter o eficaz acesso e utilização da Aplicação, mas esta suspender-se-á sempre que motivos de ordem operacional e/ou técnica o justifiquem.

3.2. A Zurich reserva-se o direito a atualizar e/ou modificar os serviços e/ou conteúdos objeto desta Aplicação sempre que assim o entender e considerar oportuno, e sem necessitar de efetuar qualquer aviso prévio ou notificação ao Utilizador.

3.3. A Zurich reserva-se igualmente o direito de, a qualquer momento e no seu livre e prudente critério, suspender ou cancelar a Aplicação, sem necessitar de efetuar qualquer aviso prévio ou notificação ao Utilizador.

3.4. O Utilizador deverá comunicar de imediato à Zurich sempre que identificar uma situação ou incidente anómalo relacionados com a Aplicação, devendo para o efeito verificar com regularidade as suas apólices e demais dados constantes da Aplicação. Caso uma situação ou incidente anómalo seja identificado, o Utilizador deverá desenvolver as necessárias diligências tendo em vista apurar a origem de tal anomalia ou incidência.

3.5. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, os conteúdos e funcionalidades abrangidos nesta Aplicação são disponibilizados no estado em que se encontram, e foram desenvolvidos para prestar um melhor serviço aos Utilizadores, sem garantias de nenhuma natureza (implícitas ou explicitas).

3.6. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Zurich não presta garantias no que respeita à acessibilidade da Aplicação ou dos seus serviços e sobre aquela não recairá qualquer responsabilidade por qualquer dano, direto ou indireto advenientes da sua utilização, incluindo, nomeadamente, qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou de qualquer outro software, em consequência do acesso a esta Aplicação ou do uso da mesma.

3.7. Na medida em que os elementos de acesso à Aplicação são pessoais e intransmissíveis, e sendo o Utilizador responsável pela utilização da Aplicação, qualquer operação efetuada na Aplicação será considerada, para todos os efeitos contratual e legalmente previstos, como tendo sido efetuada pelo Utilizador ou por terceiro com o seu consentimento, não assumindo a Zurich qualquer responsabilidade pela operação efetuada ou por eventuais danos que decorram da mesma.

4. Extranet Website

Através desta Aplicação poderá o Utilizador encontrar conteúdos com informação elaborada por entidades externas à Zurich, uma vez que a Aplicação poderá conter links para sites operados por entidades terceiras, juridicamente distintas da Zurich. Por conseguinte, não se responsabiliza a Zurich, nomeadamente, pela qualidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos reproduzidos nesses links.

5. Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Zurich garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais que tenham sido prestados pelo Utilizador.

5.2 Nos termos da legislação nacional, comunitária e internacional aplicável e em vigor, é garantido ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação do Serviço ou ao cumprimento de obrigações legais a que Zurich esteja sujeita), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins distintos pela Zurich bem como o direito à portabilidade dos dados, o que poderá fazer, mediante pedido por escrito dirigido à ZURICH (responsável pelo tratamento dos dados pessoais), com sede na Rua Barata Salgueiro, nº 41, 1269-058 Lisboa, Portugal através do endereço de e-mail: dados_pessoais@zurich.com ou do número de telefone 21 38 16 780.

5.3 A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.

5.4 Para além do disposto na Política de dados Pessoais da Aplicação que, para todos os efeitos legais, considera-se com parte integrante destes Termos e Condições de Utilização, para informações adicionais relativa à proteção de dados pessoais o Utilizador, poderá também consultar a Política de Dados Pessoais publicada pela Zurich em Política de Dados Pessoais | Legal | Privado (zurich.com.pt).

5.5 O Utilizador pode submeter reclamações à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) através do sítio da internet www.cnpd.pt ou para a seguinte morada: Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa. 

5.6 Sem prejuízo do disposto em qualquer Política de Privacidade, outro tipo de documento ou mera nota expressamente disponibilizada para o efeito nesta Aplicação, quaisquer comentários, sugestões ou informação transmitidos pelo Utilizador ou enviados para a Aplicação serão considerados de uso privado e para fins de utilização exclusiva da Zurich ou entidade por esta, expressamente e por escrito, designada.

6. Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Know how

6.1. A Zurich reserva para si todos os direitos relacionados com os conteúdos existentes na Aplicação, não sendo permitida a cópia, recolha, reprodução, distribuição ou publicação de qualquer desses conteúdos, por qualquer meio, sem que previamente seja obtido o consentimento escrito da Zurich. É, todavia, permitida a impressão e a recolha de conteúdos que componham a Aplicação para uso pessoal do Utilizador.

6.2. Tendo como pressuposto que todos os elementos presentes a Aplicação, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais respeitantes a direitos de propriedade intelectual e, em especial, pela legislação relativa a Direitos de Autor e direitos conexos, bem como o correspondente know how, não poderão esses elementos ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros websites. Na hipótese desta Aplicação conter imagens protegidas por direitos de propriedade intelectual de terceiros, estarão também ao abrigo das disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor, direitos conexos, know how e de direitos de propriedade industrial. Para efeitos desta cláusula, os elementos acima referidos abrangem, nomeadamente, quaisquer marcas – registadas, livres, notórias ou de grande prestígio –, modelos, sinais, insígnias, design, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços, firmas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio ou relativos a outros regimes jurídicos da propriedade industrial exibidos ou utilizados nesta Aplicação.

7. Cookies

Para informações sobre a utilização de Cookies, por favor, consulte a Política de Cookies da Aplicação, que, para todos os efeitos legais, considera-se com parte integrante destes Termos e Condições de Utilização.

8. Legislação Aplicável

8.1 Esta Aplicação foi criada e funciona em conformidade com a lei portuguesa. Qualquer eventual litígio daí decorrente será regulado pela lei portuguesa e será dirimido pelo Tribunal de Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

8.2. Toda a legislação eventualmente disponibilizada nesta Aplicação não dispensa a consulta do Diário da República.

9. Cessação

O Utilizador poderá cessar a sua utilização da Aplicação mediante comunicação à contraparte, efetuada na Aplicação. A Zurich poderá a qualquer tempo, e sem necessidade de qualquer justificação, cessar a utilização da Aplicação pelo Utilizador mediante comunicação efetuada através da plataforma.

10. Alterações e Informações Adicionais

10.1 A Zurich reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem necessidade de qualquer justificação, alterar o conteúdo da informação legal aqui presente. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar a Aplicação, nem quaisquer dos seus recursos e serviços disponibilizados, devendo para o efeito cessar a sua utilização, desenvolvendo os procedimentos previsto no ponto 9.

10.2 Lembre-se que ao utilizar a Aplicação está a aceitar estes Termos e Condições e deve, por isso, respeitá-los.